Sim. Em Porto Alegre, é lei.
- Prédios com mais de 5 anos da Carta de Habitação precisam apresentar o LTIP à Prefeitura, com ART.
- Ficam de fora casas unifamiliares com recuo de jardim e prédios residenciais de até 2 pavimentos sem muro de contenção alto.
- O laudo é renovado a cada 5 anos.
- As correções apontadas têm que ser feitas em até 180 dias, e o laudo fica em local visível no prédio.
