Não é obrigatória. Mas os prazos de garantia correm.
- 90 dias depois da entrega pra reclamar de defeito aparente.
- 5 anos de responsabilidade da construtora por solidez e segurança.
- A NBR 17170 recomenda prazos de garantia pra cada parte do imóvel.
- A garantia depende de uso e manutenção corretos, e o relatório da vistoria é a prova do estado na entrega.
